Magistrada angolana discursou no Brasil durante a Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional e defendeu o reforço do Estado de Direito e da autonomia dos tribunais africanos.
A Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, participou esta terça-feira, 12 de Maio, na XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada em Brasília, no Brasil, onde abordou os desafios enfrentados pelos tribunais africanos e destacou a importância da independência judicial para a consolidação democrática no continente.
Durante a sua intervenção, feita em representação da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), organismo que reúne 50 países-membros, Laurinda Prazeres afirmou que os tribunais constitucionais devem actuar como “escudo dos mais vulneráveis” e como garantia do equilíbrio democrático nas sociedades modernas.
A magistrada destacou ainda que África e os países ibero-americanos partilham experiências históricas ligadas à luta pela dignidade humana, pelo reforço das instituições e pela construção de sistemas jurídicos mais fortes e transparentes.
Segundo Laurinda Prazeres, os tribunais africanos continuam a enfrentar vários desafios estruturais, entre eles questões ligadas à autonomia institucional, estabilidade democrática e fortalecimento do Estado de Direito. A juíza conselheira defendeu também uma maior cooperação entre jurisdições constitucionais de diferentes continentes, sublinhando que a troca de experiências pode contribuir para soluções mais eficazes em matérias relacionadas com direitos fundamentais, justiça constitucional e equilíbrio entre poderes.
Ao longo do discurso, a presidente do Tribunal Constitucional angolano frisou que o diálogo entre os tribunais não deve ser encarado apenas como um encontro académico ou diplomático, mas como uma necessidade estratégica num contexto internacional marcado por crises políticas, sociais e institucionais.
A conferência decorre no Brasil e reúne presidentes de tribunais constitucionais, juízes conselheiros e especialistas em Direito oriundos de vários países da África, Europa e América Latina, com debates centrados em temas como direitos humanos, independência judicial, modernização tecnológica da justiça e justiça climática.
Nas redes sociais, as declarações da magistrada angolana também começaram a gerar debate entre internautas, sobretudo após os alertas relacionados com os desafios da justiça e da independência judicial no continente africano.
Na sua opinião, os tribunais africanos têm hoje verdadeira independência perante os desafios políticos e institucionais do continente?
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